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0840243-86.2013.8.12.0001
Procedimento Comum CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2013
Valor da Causa
R$ 6.443,51
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Processos relacionados
Partes do Processo
JORCELINO DA CUNHA PEREIRA
CPF 955.***.***-49
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111•Representa: ATIVO
RAFAEL ANTÔNIO MAUÁ TIMÓTEO
OAB/MS 10997•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
24/04/2026, 15:48Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2026, 17:00Expedição de Certidão.
02/04/2026, 06:44Recebidos os Autos da Defensoria Pública
30/03/2026, 16:33Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
30/03/2026, 16:33Publicado ato_publicado em 25/03/2026.
25/03/2026, 11:54Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2026, 08:14Expedição de Certidão.
23/03/2026, 23:41Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 23:40Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/03/2026, 23:40Expedição de Certidão.
23/03/2026, 23:40Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 23:40Autos entregues em carga ao Defensor
23/03/2026, 23:40Emissão da Relação
23/03/2026, 23:39Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/03/2026, 17:02Documentos
Despacho
•25/11/2013, 14:52
Sentença
•13/03/2019, 13:56
Despacho
•20/03/2024, 05:41
Acórdão
•20/03/2024, 05:41
Despacho
•20/03/2024, 05:43
Acórdão
•20/03/2024, 05:43
Decisão Monocrática Terminativa
•20/03/2024, 05:46
Decisão Monocrática Terminativa
•20/03/2024, 05:46
Decisão Monocrática Terminativa
•20/03/2024, 05:46
Decisão Monocrática Terminativa
•20/03/2024, 05:46
Despacho
•25/06/2024, 10:32
Despacho
•26/11/2024, 10:04
Despacho
•30/06/2025, 15:56
Despacho
•05/09/2025, 19:05
Despacho
•23/03/2026, 17:02