0800288-98.2021.8.12.0023

Agravo Em Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANGELICA

Autor

LEONARDO FALAVINA NOGUEIRA

CPF 054.***.***-41

Reu

ADRIANA DALVAS GONCALVES

CPF 342.***.***-66

Reu

MARCOS CAMPANGNI DA FONSECA

CPF 017.***.***-79

Reu

JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF 033.***.***-82

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO PEREIRA ROMULO

OAB/MS 9758•Representa: ATIVO

IRENE JESUS DOS SANTOS

OAB/MS 18239•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

28/08/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2024

14/06/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2024

12/06/2024, 20:11

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANGELICA

12/06/2024, 20:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/05/2024, 18:20

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/05/2024, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

02/04/2024, 06:19

Documentos

•01/04/2024, 22:25

DECISÃO TERMINATIVA

•12/06/2024, 20:11