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0814278-62.2020.8.12.0001
Agravo Em Recurso EspecialEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ 15.***.***.0001-50
JOAO FERNANDE SANCHE
CPF 104.***.***-49
Advogados / Representantes
NAYRA MARTINS VILALBA
OAB/MS 14047•Representa: ATIVO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
06/06/2024, 11:23Transitado em Julgado em 04/06/2024
06/06/2024, 11:23Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2024
09/05/2024, 05:03Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/05/2024, 18:53Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2024
08/05/2024, 16:10Não conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
08/05/2024, 16:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
15/04/2024, 13:57Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
15/04/2024, 11:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
10/04/2024, 18:58Documentos
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