0800083-10.2020.8.12.0054

Embargos De Declaracao CivelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

MARTHA AGNES MEYER ELSNER

CPF 050.***.***-55

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

LUÍS HENRIQUE DA SILVA GOMES

OAB/SP 265922•Representa: ATIVO

RENATO MAIA PEREIRA

OAB/MS 11964•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 11:46

Transitado em Julgado em #{data}

15/12/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 15:21

Recebidos os autos

03/12/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica

03/12/2023, 01:19

Ato ordinatório praticado

03/12/2023, 01:19

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 06:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 18:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/11/2023, 18:10

Documentos

Despacho

•23/10/2023, 13:50

Acórdão

•20/11/2023, 18:10