0000433-20.2002.8.12.0003

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2002

Valor da Causa

R$ 48.602,50

Orgao julgador

1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 26.***.***.0003-95

Autor

FERMINA MIRANDA MELLO

CPF 237.***.***-87

Reu

OSVALDO MIRANDA MELO

CPF 062.***.***-04

TERCEIRO

FABIO MELO FESTI

CPF 692.***.***-87

TERCEIRO

FABIANO DE MELO FESTI

CPF 712.***.***-15

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Documento Digitalizado

01/04/2024, 15:52

Cobrança exaurida no GECOF

01/04/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2023, 08:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:21

Expedição de Ofício.

07/11/2023, 07:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/11/2023, 07:32

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 12:16

Realizado cálculo de custas

06/10/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 12:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/10/2023, 12:15

Transitado em Julgado em data

06/10/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fermina Miranda de Mello, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0000433-20.2002.8.12.0003 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectda: Fermina Miranda de Mello - Posto isso, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos dos arts. 487, II, e 921, V, §5°, do CPC, pois o exequente não realizou qualquer impulso processual objetivo, restado configurado o prazo prescricional trienal intercorrente para execução da dívida. Calcada ao entendimento externado

05/10/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•29/09/2017, 18:29

Despacho

•29/09/2017, 18:36

Despacho

•29/09/2017, 18:44

Interlocutória

•29/09/2017, 18:44

Interlocutória

•29/09/2017, 18:44

Interlocutória

•29/09/2017, 18:44

Interlocutória

•29/09/2017, 18:44

Interlocutória

•29/09/2017, 18:44

Interlocutória

•29/09/2017, 18:44

Interlocutória

•29/09/2017, 18:44

Interlocutória

•29/09/2017, 18:44

Interlocutória

•29/09/2017, 18:44

Interlocutória

•29/09/2017, 18:44

Interlocutória

•29/09/2017, 18:44

Interlocutória

•29/09/2017, 18:44