0800902-38.2013.8.12.0006

Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2013

Valor da Causa

R$ 887,16

Orgao julgador

1ª Vara

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

ANASTACIO FERREIRA DA SILVA

CPF 257.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CARLOS SIGARINI DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 13:00

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 07:28

Transitado em Julgado em data

30/11/2023, 07:28

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Anastácio Ferreira da Silva, Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT Processo 0800902-38.2013.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exeqte: Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - Exectdo: Anastácio Ferreira da Silva - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, o que faço com fundamento nos artigos 156, V e 174, ambos do CTN c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Sem ônus

05/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:07

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 07:33

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 07:26

Emissão da Relação

04/10/2023, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 15:21

Registro de Sentença

03/10/2023, 15:21

Julgado procedente em parte do pedido

03/10/2023, 15:21

Documentos

Despacho

•31/07/2013, 18:04

Despacho

•01/07/2015, 09:53

Despacho

•19/09/2021, 18:37

Despacho

•04/07/2023, 19:01

Despacho

•05/09/2023, 18:14

Sentença

•03/10/2023, 15:21