0800821-48.2013.8.12.0052

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 5.910,16

Orgao julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANASTACIO

CNPJ 03.***.***.0001-11

Autor

CELSO CARDOSO DE AVILA

CPF 079.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS CALDAS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MS 12052•Representa: ATIVO

LUIZ ANTONIO SANT'ANA

OAB/MS 12800•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 07:44

Transitado em Julgado em data

02/02/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 03:35

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Celso Cardoso de Avila Processo 0800821-48.2013.8.12.0052 - Execução Fiscal - Exectdo: Celso Cardoso de Avila - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

05/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:08

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 08:17

Emissão da Relação

04/10/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:08

Declarada decadência ou prescrição

03/10/2023, 16:08

Registro de Sentença

03/10/2023, 16:08

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 08:44

Documentos

Despacho

•18/12/2013, 17:09

Interlocutória

•20/05/2014, 10:32

Despacho

•15/09/2014, 10:42

Interlocutória

•08/10/2014, 11:23

Despacho

•18/05/2016, 08:43

Interlocutória

•02/06/2016, 22:11

Interlocutória

•19/09/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 16:15

Sentença

•03/10/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 20:24