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1603102-51.2023.8.12.0000
Conflito de competência cívelRetificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Partes do Processo
JUIZ(A) DE DIREITO DA DIRECAO DO FORO DA COMARCA DE DOURADOS
JUIZ(A) DE DREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DOURADOS
LUIS ALBERTO DEGANI DE OLIVEIRA
CPF 112.***.***-86
MONICA RIBEIRO ROMERO
CPF 701.***.***-86
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/12/2023, 10:32Juntada de Outros documentos
15/12/2023, 10:30Expedição de Ofício.
15/12/2023, 08:35Transitado em Julgado em #{data}
15/12/2023, 08:31Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023, 16:08Recebidos os autos
23/11/2023, 16:08Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
23/11/2023, 16:08Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023, 16:08Ato ordinatório praticado
22/11/2023, 22:04Ato ordinatório praticado
22/11/2023, 14:29Ato ordinatório praticado
22/11/2023, 13:17Juntada de Certidão
22/11/2023, 13:17Ato ordinatório praticado
22/11/2023, 06:33Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Luis Alberto Degani de Oliveira Interessado: Mônica Ribeiro Romero EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - OFICIAL DO SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - AUTORI Acórdão - Conflito de competência cível nº 1603102-51.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - Direção do Foro Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Suscitante: Juiz(a) de Direito da Direção do Foro da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz(a) de Dreito da 6ª Vara Cível da Comarca Dourados
22/11/2023, 00:00Documentos
Despacho
•04/10/2023, 15:37
Decisão Monocrática Terminativa
•10/10/2023, 09:44
Despacho
•09/11/2023, 18:23
Acórdão
•21/11/2023, 14:01