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1419482-36.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 18.405,46
Orgao julgador
Des. Nélio Stábile
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
BOM JESUS DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA.
CNPJ 73.***.***.0003-64
Advogados / Representantes
GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE
OAB/PE 42093•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/02/2024, 14:46Baixa Definitiva
02/02/2024, 14:46Juntada de Outros documentos
02/02/2024, 14:43Expedição de Ofício.
02/02/2024, 09:24Transitado em Julgado em #{data}
02/02/2024, 09:11Ato ordinatório praticado
14/11/2023, 22:07Ato ordinatório praticado
14/11/2023, 12:09Ato ordinatório praticado
14/11/2023, 12:09Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2023, 12:07Ato ordinatório praticado
14/11/2023, 07:41Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravado: Embral Comércio de Alimentos Ltda EMENTA - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - ALEGAÇÃO DE CERTEZA E EXIGIBILIDADE EM CDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELO ENTE MUNICIPAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1419482-36.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile
14/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravado: Embral Comércio de Alimentos Ltda EMENTA - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - ALEGAÇÃO DE CERTEZA E EXIGIBILIDADE EM CDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELO ENTE MUNICIPAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1419482-36.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile
14/11/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
13/11/2023, 15:03Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 18:31Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•06/10/2023, 20:12
Acórdão
•10/11/2023, 18:31