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0810207-10.2022.8.12.0110
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2022
Valor da Causa
R$ 1.730,16
Orgao julgador
Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/09/2024, 14:32Transitado em Julgado em #{data}
19/09/2024, 14:28Expedição de Certidão.
19/09/2024, 14:26Recebidos os autos
19/09/2024, 09:13Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0810207-10.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aurelino Pereira Souza - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
27/08/2024, 00:00Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.
23/08/2024, 22:00Ato ordinatório praticado
23/08/2024, 08:23Expedição de Certidão.
22/08/2024, 18:16Expedição de Outros documentos.
22/08/2024, 18:16Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/08/2024, 18:16Ato ordinatório praticado
22/08/2024, 18:15Transitado em Julgado em #{data}
22/08/2024, 17:59Recebidos os autos
22/08/2024, 17:30Recebidos os autos
22/08/2024, 17:30Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Aurelino Pereira de Souza Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0810207-10.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
31/07/2024, 00:00Documentos
Despacho
•06/05/2022, 19:11
Despacho
•18/07/2022, 19:00
Despacho
•11/01/2023, 19:05
Sentença (Outras)
•03/07/2023, 16:56
Sentença
•03/07/2023, 21:09
Despacho
•31/07/2023, 19:23