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0811475-36.2021.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/06/2021
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 19:48

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 19:46

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 04:02

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.

17/04/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 09:02

Transitado em Julgado em #{data}

15/04/2024, 09:22

Recebidos os autos

11/04/2024, 16:33

Recebidos os autos

11/04/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Jair Machado Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRA Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0811475-36.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Jair Machado Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRA Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0811475-36.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Jair Machado Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/11/2023. Processo incluso automat Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0811475-36.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

21/11/2023, 00:00
Documentos
Interlocutória
06/07/2021, 18:42
Ato Ordinatório
26/07/2021, 15:33
Sentença (Outras)
15/06/2023, 14:27
Sentença
15/06/2023, 14:52
Despacho
20/07/2023, 19:08
Interlocutória
29/09/2023, 19:12