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0801901-42.2019.8.12.0018
Embargos De Declaracao CivelHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Nélio Stábile
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
MUNICIPIO DE PARANAIBA
CNPJ 03.***.***.0001-00
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
ROGERIO LEAL FRANCISCO
CPF 717.***.***-20
Advogados / Representantes
BRUCE HENRIQUE DOS SANTOS SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RODRIGO CAMPOS ZEQUIM
OAB/PR 31726•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/07/2024, 15:23Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2024, 08:08Ato ordinatório praticado
03/07/2024, 08:08Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024, 15:51Confirmada a intimação eletrônica
13/05/2024, 01:33Recebidos os autos
06/05/2024, 19:38Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024, 19:38Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024, 19:38Ato ordinatório praticado
03/05/2024, 22:00INCONSISTENTE
03/05/2024, 13:14Ato ordinatório praticado
03/05/2024, 13:12Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024, 13:11Ato ordinatório praticado
03/05/2024, 12:54Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024, 12:54Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024, 12:54Documentos
Despacho
•05/02/2024, 17:33
Acórdão
•30/04/2024, 15:46