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0003863-12.2023.8.12.0110
Procedimento do Juizado Especial CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/07/2023
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Orgao julgador
11ª Vara do Juizado Especial Central
Partes do Processo
MARIO RAMOS
CPF 099.***.***-53
AGUAS GUARIROBA S/A
CNPJ 04.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL
OAB/MS 1•Representa: ATIVO
NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR
OAB/MS 8575•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/10/2023, 13:06Transitado em Julgado em #{data}
27/10/2023, 13:03Ato ordinatório praticado
16/10/2023, 09:26Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS) Processo 0003863-12.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intima-se as partes acerca da sentença. Juiz(a) Leigo(a:) Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência da ação formulado pelo reclamante e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabíveis nos termos do arti
09/10/2023, 00:00Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023, 21:37Ato ordinatório praticado
06/10/2023, 08:45Ato ordinatório praticado
06/10/2023, 08:36Recebidos os autos
25/09/2023, 20:29Ato ordinatório praticado
25/09/2023, 20:29Expedição de Outros documentos.
21/09/2023, 15:28Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/09/2023, 15:28Recebidos os autos
21/09/2023, 13:22Expedição de Certidão.
21/09/2023, 13:22Homologada a Transação
21/09/2023, 13:22Ato ordinatório praticado
21/09/2023, 13:21Documentos
Sentença (Outras)
•21/09/2023, 13:21
Sentença
•21/09/2023, 13:21