0809128-76.2015.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2015

Valor da Causa

R$ 87.768,14

Orgao julgador

VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

'ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

KAPITAL PREDIO LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-29

Reu

JEFFERSON HENRIQUE BERNARDO EZEQUIEL

CPF 003.***.***-35

Reu

PATRICIA SIMONE BERNARDO EXEQUIEL

CPF 160.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

JAIME CALDEIRA JHUNYOR

OAB/MS 10235•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 14:43

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 14:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:28

Prazo em Curso

09/10/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Kapital Prédio Ltda, Jefferson Henrique Bernardo Ezequiel, Patrícia Simone Bernardo Exequiel Processo 0809128-76.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jefferson Henrique Bernardo Ezequiel, Kapital Prédio Ltda, Patrícia Simone Bernardo Exequiel - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custa

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:07

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:16

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 15:16

Documentos

Despacho

•30/03/2015, 17:30

Ato Ordinatório

•03/07/2015, 14:14

Interlocutória

•25/04/2016, 11:04

Ato Ordinatório

•23/09/2016, 16:09

Ato Ordinatório

•24/01/2017, 15:45

Despacho

•16/02/2017, 13:36

Ato Ordinatório

•16/02/2017, 15:07

Sentença

•27/09/2023, 15:16