0022208-53.2009.8.12.0001

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2009

Valor da Causa

R$ 62.435,26

Orgao julgador

VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

CAMPOMATE COMERCIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS

CNPJ 05.***.***.0001-82

Reu

CRISTIANO DOS SANTOS

CPF 735.***.***-04

Reu

EDUARDO OLIVEIRA MACIEL

CPF 890.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

CARLA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4208•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 15:38

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 15:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:28

Prazo em Curso

09/10/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Campomate Comércio Distribuidora de Alimentos, Cristiano dos Santos, Eduardo Oliveira Maciel Processo 0022208-53.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Campomate Comércio Distribuidora de Alimentos, Cristiano dos Santos, Eduardo Oliveira Maciel - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custa

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:08

Emissão da Relação

06/10/2023, 06:07

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:16

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 15:16

Documentos

Despacho

•14/10/2014, 16:20

Despacho

•14/10/2014, 16:20

Despacho

•14/10/2014, 16:20

Despacho

•14/10/2014, 16:20

Despacho

•14/10/2014, 16:20

Despacho

•14/10/2014, 16:21

Despacho

•14/10/2014, 16:21

Despacho

•14/10/2014, 16:21

Despacho

•14/10/2014, 16:21

Interlocutória

•14/10/2014, 16:21

Interlocutória

•14/10/2014, 16:21

Interlocutória

•14/10/2014, 16:21

Ato Ordinatório

•18/05/2015, 13:33

Despacho

•29/07/2016, 14:49

Ato Ordinatório

•29/03/2017, 15:26