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0025290-58.2010.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/05/2010
Valor da Causa
R$ 80.609,71
Orgao julgador
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
CLUSTER - SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA. - ME
CNPJ 07.***.***.0001-05
ELIANA SILVA
CPF 867.***.***-68
Advogados / Representantes
CARLA SOUZA CARDOSO
OAB/MS 4208•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/03/2024, 09:26Juntada de Ofício
26/03/2024, 17:46Prazo em Curso
08/03/2024, 09:32Prazo em Curso
08/03/2024, 09:32Transitado em Julgado em data
12/12/2023, 08:35Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
04/12/2023, 17:14Expedição de Outros documentos.
20/11/2023, 15:44Autos entregues em carga ao Defensor
20/11/2023, 15:44Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
17/10/2023, 14:48Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023, 14:48Expedição de Certidão.
13/10/2023, 00:25Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
09/10/2023, 14:20Prazo em Curso
09/10/2023, 10:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cluster - Soluções em Informática Ltda. - ME, Eliana Silva Processo 0025290-58.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Cluster - Soluções em Informática Ltda. - ME, Eliana Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da presc
09/10/2023, 00:00Publicado ato_publicado em 06/10/2023.
06/10/2023, 21:12Documentos
Despacho
•11/03/2014, 17:38
Despacho
•11/03/2014, 17:38
Despacho
•11/03/2014, 17:38
Despacho
•11/03/2014, 17:38
Despacho
•11/03/2014, 17:39
Interlocutória
•25/09/2014, 19:00
Ato Ordinatório
•24/09/2015, 17:40
Despacho
•24/10/2016, 17:43
Ato Ordinatório
•21/02/2017, 15:55
Despacho
•30/05/2017, 16:58
Ato Ordinatório
•05/02/2018, 14:10
Ato Ordinatório
•27/03/2018, 17:00
Sentença
•02/10/2023, 15:38