0005893-70.2002.8.12.0008

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 50.382,40

Orgao julgador

VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

W ANDRADE

CNPJ 00.***.***.0001-65

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - W Andrade Processo 0005893-70.2002.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: W Andrade - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-

09/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2023, 11:13

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 14:27

Conclusos para decisão

12/04/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 15:15

Recebidos os autos

04/09/2022, 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2022, 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2022, 20:40

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 15:02

Documentos

Despacho

•25/04/2013, 17:54

Despacho

•25/04/2013, 17:55

Despacho

•25/04/2013, 17:55

Despacho

•25/04/2013, 17:55

Despacho

•09/05/2013, 07:46

Despacho

•13/08/2013, 15:00

Despacho

•14/03/2014, 17:11

Interlocutória

•25/08/2014, 15:36

Interlocutória

•23/06/2020, 16:31

Interlocutória

•07/05/2021, 10:07

Interlocutória

•13/04/2022, 15:42

Despacho

•01/08/2023, 14:27

Sentença

•02/10/2023, 15:45