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0009816-94.2008.8.12.0008
Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 388,05
Orgao julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CORUMBA/MS
CNPJ 03.***.***.0001-10
BARROS SOUZA & CARVALHO LIMA LTDA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023, 10:17Arquivado Definitivamente
29/11/2023, 11:58Transitado em Julgado em data
29/11/2023, 11:48Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2023.
29/11/2023, 08:41Expedição de Certidão.
16/10/2023, 18:26Ato ordinatório praticado
16/10/2023, 18:26Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Barros Souza & Carvalho Lima Ltda Processo 0009816-94.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Barros Souza & Carvalho Lima Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
09/10/2023, 00:00Publicado ato_publicado em 06/10/2023.
06/10/2023, 21:16Relação encaminhada ao D.J.
06/10/2023, 08:11Autos preparados para expedição
05/10/2023, 08:10Emissão da Relação
05/10/2023, 08:06Expedição de Certidão.
04/10/2023, 18:11Declarada decadência ou prescrição
04/10/2023, 18:11Registro de Sentença
04/10/2023, 18:11Conclusos para julgamento
23/08/2023, 11:54Documentos
Despacho
•14/04/2014, 16:12
Despacho
•14/04/2014, 16:12
Despacho
•14/04/2014, 16:12
Despacho
•14/04/2014, 16:13
Despacho
•14/04/2014, 16:13
Despacho
•06/07/2015, 19:16
Despacho
•21/06/2016, 16:32
Interlocutória
•05/04/2017, 18:58
Interlocutória
•18/04/2023, 16:52
Ato Ordinatório
•05/05/2023, 12:05
Sentença
•04/10/2023, 18:11
Ato Ordinatório
•16/10/2023, 18:26