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0012563-85.2006.8.12.0008

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2023
Valor da Causa
R$ 445,60
Orgao julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CORUMBA
CNPJ 03.***.***.0001-28
Autor
MUNICIPIO DE CORUMBA/MS
CNPJ 03.***.***.0001-10
Autor
COMERCIAL DE MOVEIS CORUMBAENSE LTDA
Reu
JOSIANE FATIMA NUNES TORRES
CPF 409.***.***-91
Reu
JOAO ALBERTO PITTA
CPF 036.***.***-90
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 11:47

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comercial de Moveis Corumbaense Ltda, Josiane Fátima Nunes Torres, JOÃO ALBERTO PITTA Processo 0012563-85.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Comercial de Moveis Corumbaense Ltda, Josiane Fátima Nunes Torres, JOÃO ALBERTO PITTA - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

09/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:10

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 15:45

Emissão da Relação

05/10/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:36

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 17:36

Registro de Sentença

02/10/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 08:56
Documentos
Despacho
13/09/2013, 14:36
Despacho
13/09/2013, 14:36
Despacho
13/09/2013, 14:36
Despacho
13/09/2013, 14:36
Despacho
13/09/2013, 14:36
Despacho
13/09/2013, 14:36
Despacho
10/02/2014, 18:30
Despacho
28/10/2015, 14:26
Despacho
12/04/2016, 15:10
Interlocutória
03/05/2023, 19:19
Ato Ordinatório
29/08/2023, 14:20
Sentença
02/10/2023, 17:36
Ato Ordinatório
16/10/2023, 18:53