0818851-05.2023.8.12.0110

Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.046,38

Orgao julgador

11ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

J D FERNANDES ODONTO EXCELLENCE

CNPJ 13.***.***.0001-99

Autor

ANA PAULA DIAS NAVECA,

CPF 029.***.***-35

Reu

Advogados / Representantes

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR 56511•Representa: ATIVO

JOÃO RICARDO DE ALMEIDA GERON

OAB/PR 60345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 10:51

Transitado em Julgado em #{data}

27/10/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0818851-05.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J D Fernandes Odonto Excellence - Sentença fls. 49-51:...Por fim, considerando que a parte exequente faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais. Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º,

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0818851-05.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J D Fernandes Odonto Excellence - Sentença fls. 49-51:...Por fim, considerando que a parte exequente faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais. Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º,

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0818851-05.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J D Fernandes Odonto Excellence - Sentença fls. 49-51:...Por fim, considerando que a parte exequente faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais. Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º,

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0818851-05.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J D Fernandes Odonto Excellence - Sentença fls. 49-51:...Por fim, considerando que a parte exequente faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais. Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º,

09/10/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:38

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 09:33

Recebidos os autos

26/09/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:14

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

26/09/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 11:14

Conclusos para despacho

12/09/2023, 18:19

Documentos

Sentença

•26/09/2023, 11:14