0805076-93.2023.8.12.0021

Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROGERIO RIBAS PESSOA

CPF 097.***.***-06

Autor

GUSTAVO ANTONIO FERREIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

IRACENO TEODORO ALVES NETO

OAB/MS 17156•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 12:45

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 12:45

Transitado em Julgado em #{data}

18/03/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 09:50

Recebidos os autos

01/03/2024, 09:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/03/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 22:02

INCONSISTENTE

29/02/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:56

Juntada de Certidão

29/02/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 00:01

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 14:35

Expedição de Ofício.

28/02/2024, 14:35

Documentos

Despacho

•12/12/2023, 15:27

Despacho

•05/02/2024, 11:35

Acórdão

•28/02/2024, 10:08