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1419728-32.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Des. Marcelo Câmara Rasslan
Partes do Processo
GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
CNPJ 89.***.***.0290-41
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
JÚLIO CÉSAR GOULART LANES
OAB/MS 13449•Representa: ATIVO
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/02/2024, 14:25Baixa Definitiva
20/02/2024, 14:25Juntada de Outros documentos
20/02/2024, 14:23Expedição de Ofício.
20/02/2024, 13:42Transitado em Julgado em #{data}
20/02/2024, 13:42Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 14:53Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 14:53Recebidos os autos
19/02/2024, 08:50Confirmada a intimação eletrônica
19/02/2024, 08:50Ato ordinatório praticado
16/02/2024, 22:04Ato ordinatório praticado
16/02/2024, 14:02INCONSISTENTE
16/02/2024, 12:47Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024, 12:47Ato ordinatório praticado
16/02/2024, 02:21Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024, 00:01Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•09/10/2023, 14:37
Acórdão
•09/02/2024, 18:13