1419735-24.2023.8.12.0000

Habeas Corpus CriminalLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Desª. Elizabete Anache

Partes do Processo

FERNANDA FERREIRA VIEGAS

CPF 894.***.***-87

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

JENIFER TERESA LOPES

CPF 078.***.***-26

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 13:08

Baixa Definitiva

28/11/2023, 13:08

Transitado em Julgado em #{data}

28/11/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 15:52

Recebidos os autos

20/11/2023, 15:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/11/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 12:19

Juntada de Certidão

20/11/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/11/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Fernanda Ferreira Viegas Paciente: Jenifer Tereza Lopes Machado Advogada: Fernanda Ferreira Viegas (OAB: 20615/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR POR SER GENITORA DE CRIANÇA - ART. 318-A DO CPP - NORMA NÃO APLICADA AUTOMATI Acórdão - Habeas Corpus Criminal nº 1419735-24.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache

20/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 12:47

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•06/10/2023, 19:11

Despacho

•20/10/2023, 16:59

Acórdão

•17/11/2023, 09:55