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1419783-80.2023.8.12.0000
Habeas Corpus CriminalFiançaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 1,00
Orgao julgador
Des. Zaloar Murat Martins de Souza
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
JUIZ(A) DE DIREITO PLANTONISTA DA VARA DE AUDIENCIA DE CUSTODIA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE
JUAREZ JOSE DE PAULA
CPF 357.***.***-87
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 22:06Arquivado Definitivamente
12/12/2023, 10:00Baixa Definitiva
12/12/2023, 09:59Transitado em Julgado em #{data}
12/12/2023, 09:59Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023, 17:08Juntada de Outros documentos
30/11/2023, 14:41Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023, 10:50Recebidos os autos
30/11/2023, 10:50Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
30/11/2023, 10:50Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023, 10:50Ato ordinatório praticado
29/11/2023, 22:08Expedição de Ofício.
29/11/2023, 16:59Ato ordinatório praticado
29/11/2023, 16:41Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023, 16:41Juntada de Certidão
29/11/2023, 16:41Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•08/10/2023, 14:56
Decisão Monocrática Terminativa
•17/10/2023, 18:43
Acórdão
•27/11/2023, 18:52