1419766-44.2023.8.12.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaEscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

HUGO ROGERIO SANTOS

CPF 018.***.***-70

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

30/08/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 30/08/2024

30/08/2024, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 675055/2024

12/08/2024, 19:41

Protocolizada Petição 675055/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2024

12/08/2024, 19:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2024

08/08/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/08/2024, 18:18

Conhecido o recurso de HUGO ROGERIO SANTOS e não-provido

07/08/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2024

07/08/2024, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

11/07/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/07/2024, 14:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 587458/2024

11/07/2024, 14:21

Protocolizada Petição 587458/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/07/2024

11/07/2024, 14:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/04/2024, 11:26

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/04/2024, 10:43

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

12/04/2024, 09:30

Documentos

•10/04/2024, 18:43

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2024, 16:40