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1419752-60.2023.8.12.0000
Embargos De Declaracao CivelIndisponibilidade de BensPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Processos relacionados
Partes do Processo
MELO & PASSOS LTDA ME
CNPJ 07.***.***.0001-10
ELCIO MUCHIUTI
CPF 108.***.***-68
ESTER MUCHIUTI MARTINES FREIXES
CPF 528.***.***-91
Advogados / Representantes
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
OAB/MS 8125•Representa: ATIVO
ROGELHO MASSUD JÚNIOR
OAB/MS 4329•Representa: PASSIVO
CAROLINA MONTEIRO FERREIRA
OAB/MS 19310•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/07/2024, 16:03Juntada de Outros documentos
04/07/2024, 16:03Expedição de Ofício.
04/07/2024, 09:27Transitado em Julgado em #{data}
04/07/2024, 09:04Ato ordinatório praticado
12/06/2024, 23:20INCONSISTENTE
10/06/2024, 13:53Ato ordinatório praticado
10/06/2024, 02:40Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024, 00:01Ato ordinatório praticado
07/06/2024, 09:30Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2024, 08:09Prejudicado o recurso
07/06/2024, 08:09Conclusos para decisão
19/02/2024, 12:05Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 08:50Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 08:50Ato ordinatório praticado
07/02/2024, 13:40Documentos
Despacho
•05/02/2024, 17:34
Decisão Monocrática Terminativa
•07/06/2024, 08:09