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0800005-88.2020.8.12.0030
Agravo Em Recurso EspecialTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
08/05/2025, 15:43Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025, 15:43Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025 Petição Nº 1049622/2024 - PET
05/03/2025, 00:30Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/02/2025, 02:22Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/02/2025, 02:01Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Petição Nº 2024/01049622 - PET no AREsp 2744937
27/02/2025, 19:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1049622 - PET no AREsp 2744937 - Publicação prevista para 05/03/2025
27/02/2025, 19:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
09/12/2024, 07:30Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1049622/2024
26/11/2024, 17:41Protocolizada Petição 1049622/2024 (PET - PETIÇÃO) em 26/11/2024
26/11/2024, 17:16Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2024
21/11/2024, 05:01Erro ou recusa na comunicação do(a) ATA DE DISTRIBUIÇÃO (retirado da publicação)
20/11/2024, 00:11Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/11/2024, 18:21Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
18/11/2024, 21:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/11/2024
18/11/2024, 21:00Documentos
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•11/09/2024, 16:09
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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•13/11/2024, 19:10
DECISÃO TERMINATIVA
•18/11/2024, 21:00
DECISÃO TERMINATIVA
•27/02/2025, 19:10