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0854579-46.2023.8.12.0001
Liberdade Provisória com ou sem fiançaLiberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal
Partes do Processo
PABLO ANIEL PERALTA FERREIRA
CPF 046.***.***-46
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
Advogados / Representantes
ULISSES AUGUSTO LERA JUNIOR
OAB/MS 25235•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/10/2023, 14:25Expedição de Certidão.
24/10/2023, 14:22Ato ordinatório praticado
17/10/2023, 14:09Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2023.
10/10/2023, 20:44Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ulisses Augusto Lera Junior (OAB 25235/MS) Processo 0854579-46.2023.8.12.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Reqte: Pablo Aniel Peralta Ferreira - Intimação acerca da decisão de fls. 31/33:... ISTO POSTO, e mais o que dos autos consta, mantenho a prisão preventiva do réu Pablo Aniel Peralta Ferreira, com fundamento no artigo 312, CPP, vez que, in casu, a substituição da prisão por outras medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP é inadequada e insuficiente nesse momento
10/10/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
09/10/2023, 14:10Ato ordinatório praticado
05/10/2023, 13:15Recebidos os autos
03/10/2023, 20:20Ato ordinatório praticado
03/10/2023, 20:20Ato ordinatório praticado
03/10/2023, 16:05Expedição de Certidão.
03/10/2023, 12:40Expedição de Outros documentos.
03/10/2023, 12:40Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/10/2023, 12:40Recebidos os autos
02/10/2023, 18:32Decisão ou Despacho
02/10/2023, 18:32Documentos
Interlocutória
•28/09/2023, 15:08
Interlocutória
•02/10/2023, 18:32