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0801926-16.2018.8.12.0010

Procedimento Comum CívelHospitais e Outras Unidades de SaúdeSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/10/2018
Valor da Causa
R$ 954,00
Orgao julgador
2ª Vara
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Interessado: Giovani Feliciano dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal Recurso Extraordinário nº 0801926-16.2018.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Giovani Feliciano dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro (OAB: 138537/RJ) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Apelado: Giovani Feliciano dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Acórdão - Apelação Cível nº 0801926-16.2018.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Giovani Feliciano dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro (OAB: 138537/RJ) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Apelado: Giovani Feliciano dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro (OAB: 138537/RJ) Julgament Apelação Cível nº 0801926-16.2018.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a):

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 08:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/04/2019, 08:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/04/2019, 08:27

Recebidos os autos

28/03/2019, 15:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 15:28

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 18:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/02/2019, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 16:21

Juntada de Petição de Apelação

26/02/2019, 16:18

Recebidos os autos

26/02/2019, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 16:16

Recebidos os autos

01/02/2019, 11:29
Documentos
Interlocutória
•08/10/2018, 16:51
Sentença
•07/01/2019, 08:24