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1419816-70.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 4.806,65
Orgao julgador
Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
SELMA CORREIA LIMA DE PAULA
CPF 338.***.***-04
Advogados / Representantes
RAQUEL DA SILVA BORGES
OAB/MS 25701•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/11/2023, 16:29Baixa Definitiva
10/11/2023, 16:28Juntada de Outros documentos
10/11/2023, 16:27Expedição de Ofício.
10/11/2023, 07:29Transitado em Julgado em #{data}
10/11/2023, 07:22Ato ordinatório praticado
07/11/2023, 17:55Ato ordinatório praticado
07/11/2023, 17:23Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023, 11:06Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023, 11:06Ato ordinatório praticado
17/10/2023, 22:39INCONSISTENTE
17/10/2023, 12:19Ato ordinatório praticado
17/10/2023, 09:11Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravada: Selma Correia Lima de Paula Agravo de Instrumento nº 1419816-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Ante o exposto, com supedâneo no artigo 932, inciso V, alínea "c", do CPC/2015, dou provimento ao recurso para reformar a decisão agravada, deferindo o pedido de penhora de numerário pelo Sisbajud. P.I.
17/10/2023, 00:00Juntada de Outros documentos
16/10/2023, 15:16Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•13/10/2023, 08:26