1419811-48.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.898,45

Orgao julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ROSIENE DUARTE PAVAN

CPF 637.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL DA SILVA BORGES

OAB/MS 25701•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 13:59

Baixa Definitiva

08/11/2023, 13:58

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 13:58

Expedição de Ofício.

08/11/2023, 08:45

Transitado em Julgado em #{data}

08/11/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 22:38

INCONSISTENTE

10/10/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 03:40

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Rosiene Duarte Pavan Agravo de Instrumento nº 1419811-48.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Diante do exposto, nos termos do art. 932, V, "b", do Código de Processo Civil, dou provimento ao agravo de instrumento para reformar a decisão agravada e deferir o pedido de penhora on-line via SISBAJUD.

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Rosiene Duarte Pavan Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos d Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1419811-48.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

10/10/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 15:51

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•09/10/2023, 14:48