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0807927-86.2020.8.12.0029
Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
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Partes do Processo
SAO BENTO INCORPORADORA LTDA
CNPJ 07.***.***.0001-48
RODOLFO DA SILVA TEIXEIRA
CPF 016.***.***-93
Advogados / Representantes
VITOR ARTHUR PASTRE
OAB/MS 13720•Representa: ATIVO
CLELIO CHIESA
OAB/MS 5660•Representa: ATIVO
WAGNER CAMACHO CAVALCANTE JÚNIOR
OAB/MS 18052•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
18/09/2023, 14:53Transitado em Julgado em 18/09/2023
18/09/2023, 14:53Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2023
24/08/2023, 05:01Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/08/2023, 18:44Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2023
23/08/2023, 09:00Conheço do agravo de SAO BENTO INCORPORADORA LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
23/08/2023, 09:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD
26/06/2023, 08:20Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA
26/06/2023, 08:03Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
23/06/2023, 13:34Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
23/06/2023, 12:06Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
25/05/2023, 17:58Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
25/05/2023, 17:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
15/05/2023, 19:00Documentos
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