0800557-41.2020.8.12.0034

Recurso EspecialUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

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Partes do Processo

MANOEL FERREIRA

CPF 003.***.***-13

Autor

LUIZ CARLOS FERREIRA

CPF 065.***.***-59

Reu

MARIA DAS GRACAS FERREIRA

CPF 124.***.***-05

Reu

VAUNILDA BISERRA

CPF 288.***.***-53

Reu

DAMIANA BISERRA

CPF 343.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

23/08/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 659558/2023

03/07/2023, 21:46

Protocolizada Petição 659558/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2023

03/07/2023, 21:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2023

03/07/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2023, 19:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2023

30/06/2023, 11:40

Conhecido o recurso de MANOEL FERREIRA e provido

30/06/2023, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

31/03/2023, 19:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 274215/2023

31/03/2023, 19:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/03/2023, 19:08

Protocolizada Petição 274215/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/03/2023

31/03/2023, 19:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2023

02/03/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

28/02/2023, 23:10

Documentos

•03/02/2023, 15:07

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/02/2023, 23:10