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0000524-69.1996.8.12.0020
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/1996
Valor da Causa
R$ 1.006.217,61
Orgao julgador
Vara Cível
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 26.***.***.0003-95
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS
CNPJ 00.***.***.0235-16
COMERCIO DE CEREAIS RIO BRILHANTE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
CNPJ 24.***.***.0001-15
NEDILE REGINATTO
CPF 082.***.***-87
Advogados / Representantes
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
AUGUSTO CEZAR NOGUEIRA
OAB/MS 924•Representa: PASSIVO
SIVONEI NARCISA SANTIN
OAB/MS 5692•Representa: PASSIVO
EUCELIA MOREIRA CASSAL
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ELVIRA LUIZA NEGRÃO
OAB/MS 8192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/12/2025, 00:13Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2025, 04:16Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2025, 00:54Arquivado Provisoriamente
05/02/2025, 12:24Processo Desarquivado
19/01/2025, 20:38Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024, 03:23Arquivado Provisoriamente
11/03/2024, 10:01Expedição de Certidão.
11/03/2024, 10:01Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2024.
09/03/2024, 02:43Expedição de Certidão.
25/02/2024, 01:04Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
16/02/2024, 21:03Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2024, 07:43Expedição de Certidão.
15/02/2024, 10:10Ato ordinatório praticado
15/02/2024, 10:10Autos preparados para expedição
15/02/2024, 09:51Documentos
Despacho
•16/02/2016, 15:57
Despacho
•16/02/2016, 16:15
Sentença (Outras)
•16/02/2016, 16:27
Sentença (Outras)
•16/02/2016, 16:27
Sentença (Outras)
•16/02/2016, 16:27
Sentença (Outras)
•16/02/2016, 16:27
Sentença (Outras)
•16/02/2016, 16:27
Sentença (Outras)
•16/02/2016, 16:27
Sentença (Outras)
•16/02/2016, 16:27
Sentença (Outras)
•16/02/2016, 16:27
Sentença (Outras)
•16/02/2016, 16:27
Sentença (Outras)
•16/02/2016, 16:27
Despacho
•16/02/2016, 16:47
Interlocutória
•16/02/2016, 16:53
Despacho
•16/02/2016, 16:56