1402863-31.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.243,42

Orgao julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

LUCIA OLIVEIRA DE ARAUJO RENOVATO

CPF 582.***.***-97

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0635-76

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:34

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 17:38

Baixa Definitiva

28/09/2023, 17:37

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 17:35

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 09:49

Transitado em Julgado em #{data}

28/09/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

12/08/2023, 01:17

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/08/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 00:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Lucia Oliveira de Araujo Renovato Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL E DECLINAÇÃO PARA A JUSTIÇA FEDERAL - ACOLHIDA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO DO FEITO PARA A JUST Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1402863-31.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

01/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 11:06

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•07/03/2023, 16:25

Acórdão

•27/07/2023, 17:54