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0807161-13.2022.8.12.0110
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2022
Valor da Causa
R$ 12.584,09
Orgao julgador
7ª Vara do Juizado Especial
Processos relacionados
Partes do Processo
MAURO BATISTA DE OLIVEIRA
CPF 281.***.***-78
OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELI
CNPJ 37.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
JADIR BOCATO JUNIOR
OAB/MS 26547•Representa: ATIVO
FERNANDO CÉZAR Q.. F. DE LIMA
OAB/MS 26537•Representa: ATIVO
CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA
OAB/MS 26284•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/11/2023, 13:35Expedição de Certidão.
30/11/2023, 12:47Ato ordinatório praticado
22/11/2023, 05:39Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
21/11/2023, 21:19Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS), Jadir Bocato Junior (OAB 26547/MS), Fernando Cézar Q.. F. de LIma (OAB 26537/MS) Processo 0807161-13.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mauro Batista de Oliveira - Reqdo: OFX Assessoria Contratual Eirelli - Diante do retorno dos autos da Turma Recursal, intimam-se as partes para, em cinco dias, requererem o que de direito.
21/11/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
20/11/2023, 19:43Ato ordinatório praticado
20/11/2023, 08:15Recebidos os autos
14/11/2023, 16:56Recebidos os autos
14/11/2023, 16:56Transitado em Julgado em #{data}
10/11/2023, 18:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: OFX Assessoria Contratual Eireli Advogado: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB: 59884/SC) Agravado: Mauro Batista de Oliveira Advogado: Jadir Bocato Junior (OAB: 26547/MS) Advogado: Fernando Cézar Q.. F. de LIma (OAB: 26537/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - TEMA 800 DO STF - INEXISTÊNCIA Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0807161-13.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa
17/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: OFX Assessoria Contratual Eireli Advogado: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB: 59884/SC) Agravado: Mauro Batista de Oliveira Advogado: Jadir Bocato Junior (OAB: 26547/MS) Advogado: Fernando Cézar Q.. F. de LIma (OAB: 26537/MS) Agravo Interno Cível nº 0807161-13.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contraminuta ao recurso interpos
24/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Ofx Assessoria Contratual Eireli Advogado: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB: 59884/SC) Agravado: Mauro Batista de Oliveira Advogado: Jadir Bocato Junior (OAB: 26547/MS) Advogado: Fernando Cézar Q.. F. de LIma (OAB: 26537/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/08/2023. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0807161-13.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa
15/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ofx Assessoria Contratual Eireli Advogado: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB: 59884/SC) Recorrido: Mauro Batista de Oliveira Advogado: Jadir Bocato Junior (OAB: 26547/MS) Advogado: Fernando Cézar Q.. F. de LIma (OAB: 26537/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao Recurso Extraordinário. Recurso Extraordinário nº 0807161-13.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa
02/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ofx Assessoria Contratual Eireli Advogado: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB: 59884/SC) Recorrido: Mauro Batista de Oliveira Advogado: Jadir Bocato Junior (OAB: 26547/MS) Advogado: Fernando Cézar Q.. F. de LIma (OAB: 26537/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões/contraminuta Recurso Extraordinário nº 0807161-13.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa
06/07/2023, 00:00Documentos
Despacho
•13/04/2022, 05:45
Sentença
•17/08/2022, 16:57
Interlocutória
•15/09/2022, 17:46
Acórdão
•14/11/2023, 16:55
Decisão Monocrática Terminativa
•14/11/2023, 16:55
Despacho
•14/11/2023, 16:55
Acórdão
•14/11/2023, 16:55