0812579-62.2022.8.12.0002

Pedido De ProvidenciasLiberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Lúcio R. da Silveira

Partes do Processo

FABIANO DE SOUZA

CPF 901.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO FREITAS DE LIMA

OAB/MS 7807•Representa: ATIVO

UPIRAN JORGE GONCALVES DA SILVA

OAB/MS 7124•Representa: ATIVO

VICTORIA AMÁBILE BARROS GONÇALVES

OAB/MS 27637•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

14/03/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 13:52

Juntada de Ofício

01/06/2023, 13:13

Recebidos os autos

25/05/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 17:40

Conclusos para decisão

25/05/2023, 14:55

Recebidos os autos

25/05/2023, 13:10

Recebidos os autos

25/05/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fabiano de Souza Advogado: Flavio Freitas de Lima (OAB: 7807/MS) Advogada: Victoria Amábile Barros Gonçalves (OAB: 27637/MS) Advogado: Upiran Jorge Gonçalves da Silva (OAB: 7124B/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Proc. do Estado: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - LAVAGEM DE DINHEIRO - RESTITUIÇÃODE VEÍCULOS APREENDIDOS - P Acórdão - Apelação Criminal nº 0812579-62.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Emerson Cafure

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fabiano de Souza Advogado: Flavio Freitas de Lima (OAB: 7807/MS) Advogada: Victoria Amábile Barros Gonçalves (OAB: 27637/MS) Advogado: Upiran Jorge Gonçalves da Silva (OAB: 7124B/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Proc. do Estado: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/03/2023. Processo i Acórdão - Apelação Criminal nº 0812579-62.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Emerson Cafure

07/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2023, 19:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2023, 19:24

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 19:23

INCONSISTENTE

03/03/2023, 19:23

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 19:23

Documentos

Interlocutória

•12/01/2023, 16:41

Interlocutória

•01/02/2023, 21:38

Despacho

•25/05/2023, 17:40