0006673-27.2022.8.12.0002

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Jairo Roberto de Quadros

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Autor

EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA

CPF 221.***.***-82

Reu

ICF DO BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

CNPJ 06.***.***.0002-57

TERCEIRO

PC EUCLIDES RODRIGUES DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

VANDERLEY DA SILVA NEVES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GABRIEL COSTA SCHOVANTZ

OAB/MS 23286•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Ofício

12/12/2025, 19:55

Documento Digitalizado

04/12/2025, 15:02

Documento Digitalizado

04/12/2025, 15:01

Autos preparados para expedição

12/11/2025, 08:18

Autos preparados para expedição

06/11/2025, 14:03

Documento Digitalizado

06/11/2025, 14:02

Expedição em análise para assinatura

03/11/2025, 14:48

Manifestação do Ministério Público

31/10/2025, 18:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/10/2025, 18:00

Expedição em análise para assinatura

30/10/2025, 14:48

Documento Digitalizado

30/10/2025, 14:48

Documento Digitalizado

30/10/2025, 14:48

Documento Digitalizado

30/10/2025, 14:48

Autos preparados para expedição

30/10/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:03

Documentos

Despacho

•29/08/2022, 16:44

Interlocutória

•29/09/2022, 09:56

Interlocutória

•29/11/2022, 15:40

Interlocutória

•03/03/2023, 15:43

Despacho

•29/03/2023, 13:00

Sentença

•04/04/2023, 09:43

Sentença

•13/04/2023, 18:20

Interlocutória

•11/05/2023, 10:49

Despacho

•05/10/2023, 14:34

Despacho

•23/10/2023, 15:42

Despacho

•30/06/2025, 14:21

Despacho

•29/10/2025, 16:26