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0801037-97.2016.8.12.0021
Embargos De Declaracao CivelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
CARMELINDA ELIZA ROLDAO DE SOUZA
CPF 013.***.***-90
RAMON JEAN FABBRIS
CONSTRUNOR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-76
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ 00.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
SULEIMAR SOUSA SCHRODER ROSA
OAB/MS 7548•Representa: ATIVO
JANAINA ROLDAO DE SOUZA
OAB/MS 14315•Representa: PASSIVO
FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO
OAB/SP 257644•Representa: PASSIVO
FABIANO FARRAN LEAL DE QUEIROZ
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JORGE DONIZETI SANCHEZ
OAB/ES 23902•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/10/2022, 08:49Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2022, 07:19Ato ordinatório praticado
05/10/2022, 07:19Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}
22/08/2022, 15:38Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}
22/08/2022, 15:38Recebidos os autos
21/08/2022, 00:48Confirmada a intimação eletrônica
21/08/2022, 00:48Ato ordinatório praticado
21/08/2022, 00:48Ato ordinatório praticado
10/08/2022, 22:00Ato ordinatório praticado
10/08/2022, 15:11Ato ordinatório praticado
10/08/2022, 13:52Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2022, 13:51Ato ordinatório praticado
10/08/2022, 01:48Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2022, 00:01Ato ordinatório praticado
09/08/2022, 07:31Documentos
Despacho
•06/06/2022, 10:30
Acórdão
•08/08/2022, 17:11