0827127-59.2022.8.12.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

DAMIAO ALVARO RODRIGUES FERREIRA

CPF 448.***.***-04

Autor

RENATO FIGUEIREDO MORAES

CPF 045.***.***-48

Reu

AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CAMPO GRANDE - AGETRAN

CNPJ 02.***.***.0001-10

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FERNANDES PUGA

OAB/MS 16397•Representa: ATIVO

RENATO FIGUEIREDO MORAES

OAB/MS 27030•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 08:54

Transitado em Julgado em #{data}

21/05/2024, 08:54

Recebidos os autos

20/05/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:01

Conclusos para decisão

20/05/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 11:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2024, 09:23

Recebidos os autos

15/04/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 03:53

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 10:09

Conclusos para decisão

01/02/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 11:29

Documentos

Interlocutória

•04/11/2022, 17:30

Sentença (Outras)

•13/12/2023, 13:11

Sentença

•14/12/2023, 17:05

Despacho

•15/04/2024, 18:09

Despacho

•20/05/2024, 18:01