0940363-93.2020.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 3.249,71

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

MARIA DE LOURDES FELIX

CPF 834.***.***-82

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 12:46

Transitado em Julgado em data

17/08/2023, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.

15/08/2023, 06:26

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 03:05

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 19:02

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 09:33

Transitado em Julgado em data

21/07/2023, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 08:41

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/07/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/07/2023, 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/07/2023, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Maria de Lourdes Felix Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma d Acórdão - Apelação Cível nº 0940363-93.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

18/04/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•16/12/2020, 14:38

Interlocutória

•28/05/2021, 07:20

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 12:03

Sentença

•08/02/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 15:35

Despacho

•11/04/2022, 09:05

Despacho

•09/08/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 11:42

Sentença

•08/02/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 12:34

Despacho

•14/03/2023, 07:59

Despacho

•12/07/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 19:02