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0800016-98.2020.8.12.0101
Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desª. Elisabeth Rosa Baisch
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
GETULIO RIBEIRO DE MENDONCA
CPF 561.***.***-49
Advogados / Representantes
SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO
OAB/MS 12977•Representa: ATIVO
LEONARDO SAAD COSTA
OAB/MS 9717•Representa: PASSIVO
RAFAEL MEDEIROS DUARTE
OAB/MS 13038•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/07/2023, 14:55Transitado em Julgado em #{data}
13/07/2023, 14:52Ato ordinatório praticado
04/07/2023, 14:13Confirmada a intimação eletrônica
01/06/2023, 11:58Ato ordinatório praticado
23/05/2023, 22:11Ato ordinatório praticado
23/05/2023, 16:47Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023, 16:47Ato ordinatório praticado
23/05/2023, 03:44Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023, 00:01Ato ordinatório praticado
22/05/2023, 14:03Ato ordinatório praticado
19/05/2023, 17:32Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023, 17:32Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2023, 17:32Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/05/2023, 16:52Confirmada a intimação eletrônica
12/05/2023, 09:48Documentos
Despacho
•02/05/2023, 19:23
Acórdão
•19/05/2023, 17:32