0800989-83.2021.8.12.0015

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 6.547,26

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto

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Partes do Processo

ALDECI ANTONIO DE ARRUDA

CPF 020.***.***-64

Autor

TRICARD SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-73

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

OAB/MT 19194•Representa: ATIVO

NAYARA ROMAO SANTOS

OAB/MG 159276•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 06:38

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.

06/11/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

02/11/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 16:37

Recebidos os autos

19/10/2023, 17:03

Recebidos os autos

19/10/2023, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Aldeci Antônio de Arruda Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Embargado: Tricard Serviços de Intermediação de Cartões de Crédito Ltda Advogada: Nayara Romao Santos (OAB: 159276/MG) E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INCONFORMISMO - INTERESSE EM REDISCUTIR A JUSTIÇA DA DECISÃO - NÃO CABIMENTO DE ACLARATÓRIO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800989-83.2021.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Aldeci Antônio de Arruda Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Embargado: Tricard Serviços de Intermediação de Cartões de Crédito Ltda Advogada: Nayara Romao Santos (OAB: 159276/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julg Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800989-83.2021.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Aldeci Antônio de Arruda Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Tricard Serviços de Intermediação de Cartões de Crédito Ltda Advogada: Nayara Romao Santos (OAB: 159276/MG) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - ALEGA Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800989-83.2021.8.12.0015 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior

01/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 10:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 17:54

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2022.

02/09/2022, 20:33

Documentos

Sentença (Outras)

•23/06/2022, 13:25

Sentença

•23/06/2022, 13:25

Interlocutória

•16/08/2022, 17:06

Acórdão

•19/10/2023, 17:03