0801644-61.2012.8.12.0018

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.611,56

Orgao julgador

VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

JOSE MARIA DE SOUZA

CPF 640.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

NILTON MARCELO DE CAMARGO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 13:02

Transitado em Julgado em data

10/08/2023, 12:56

Prazo em Curso

26/06/2023, 10:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/06/2023, 17:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2023, 18:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/06/2023, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, José Maria de Souza Processo 0801644-61.2012.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: José Maria de Souza - Posto isso, declaro a prescrição intercorrente e, por conseguinte, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão d

01/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 08:08

Emissão da Relação

30/05/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:40

Autos entregues em carga ao Defensor

30/05/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:38

Documentos

Despacho

•29/06/2012, 14:49

Despacho

•05/09/2012, 13:25

Despacho

•11/12/2012, 09:41

Despacho

•27/03/2013, 14:32

Despacho

•07/05/2013, 10:40

Interlocutória

•11/09/2013, 14:09

Despacho

•25/11/2013, 22:22

Despacho

•31/01/2014, 09:17

Despacho

•10/07/2014, 17:01

Interlocutória

•26/07/2014, 11:54

Interlocutória

•04/09/2014, 09:45

Despacho

•14/11/2015, 17:53

Despacho

•02/03/2016, 18:18

Despacho

•09/03/2016, 12:51

Sentença

•29/05/2023, 17:10