Voltar para busca
0813476-98.2019.8.12.0001
Agravo Em Recurso EspecialPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Carlos Eduardo Contar2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
TEREZINHA DE LIMA WINK
CPF 527.***.***-10
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111•Representa: ATIVO
MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES
OAB/MS 6144•Representa: PASSIVO
MARCOS COSTA VIANNA MOOG
OAB/MS 6498•Representa: PASSIVO
KAOYE GUAZINA OSHIRO
OAB/MS 19853•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
24/04/2025, 12:46Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025, 12:46Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 135691/2025
20/02/2025, 14:21Protocolizada Petição 135691/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2025
20/02/2025, 14:08Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025
19/02/2025, 00:46Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/02/2025, 01:04Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
17/02/2025, 11:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025
17/02/2025, 11:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
09/01/2025, 15:54Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
09/01/2025, 14:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
09/01/2025, 13:45Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
09/01/2025, 13:45Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/01/2025
09/01/2025, 00:34Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/01/2025, 01:02Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/01/2025
07/01/2025, 20:20Documentos
-
•05/11/2024, 11:16
-
•05/11/2024, 11:16
-
•05/11/2024, 11:16
-
•05/11/2024, 11:17
-
•05/11/2024, 11:17
-
•05/11/2024, 11:17
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•05/11/2024, 11:17
-
•05/11/2024, 11:17
-
•05/11/2024, 11:18
-
•05/11/2024, 11:18
-
•05/11/2024, 11:18
-
•05/11/2024, 11:18
-
•05/11/2024, 11:19
-
•05/11/2024, 11:20
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•07/01/2025, 20:20