1414738-95.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 29.862,66

Orgao julgador

Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

TV LUAR SERVICOS ELETRONICOS EIRELI

CNPJ 07.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE

OAB/PE 42093•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 12:34

Baixa Definitiva

31/08/2023, 12:34

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 12:33

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 08:43

Transitado em Julgado em #{data}

31/08/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 01:46

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 22:46

INCONSISTENTE

08/08/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 03:40

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 00:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravado: Tv Luar Servicos Eletronicos Eireli Em vista do exposto, com fulcro no art.932, V, "b", e VIII, doCPC/15, dou provimento ao recurso para reformar a decisão agravada e determinar o prosseguimento da execução fiscal, também com relação ao c Agravo de Instrumento nº 1414738-95.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravado: Tv Luar Servicos Eletronicos Eireli Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma d Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1414738-95.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

08/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:13

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•07/08/2023, 11:05