0909298-12.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.725,13

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

RUTH DA SILVA MENDES

CPF 007.***.***-70

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 04:12

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:33

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 17:11

Emissão da Relação

04/12/2023, 17:06

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 08:52

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2023, 14:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargada: Ruth da Silva Mendes EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfe Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0909298-12.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

27/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•28/01/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 11:00

Despacho

•19/10/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 13:36

Sentença

•11/05/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 10:21

Despacho

•27/07/2023, 08:47

Acórdão

•29/11/2023, 14:13

Despacho

•04/12/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 15:23