0904758-18.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.904,85

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

CLARA MARCONDES BATISTA

CPF 029.***.***-81

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:17

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 15:33

Emissão da Relação

05/12/2023, 15:32

Transitado em Julgado em data

05/12/2023, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:44

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2023, 15:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Clara Marcondes Batista EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - VÍCIOS INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO - ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0904758-18.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

25/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•26/01/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 17:16

Despacho

•16/10/2022, 08:53

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 10:58

Sentença

•10/05/2023, 08:05

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 11:00

Despacho

•26/07/2023, 09:06

Acórdão

•28/11/2023, 15:19

Despacho

•05/12/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 13:30