0906098-94.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.700,63

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

CLAUDIR ROBERTO SILVA NASCIMENTO

CPF 984.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:18

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 16:06

Emissão da Relação

05/12/2023, 15:40

Transitado em Julgado em data

05/12/2023, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:50

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/11/2023, 12:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/11/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Claudir Roberto Silva Nascimento EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - VÍCIOS INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO - ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Os Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0906098-94.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

27/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•26/01/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•07/05/2022, 18:43

Despacho

•16/10/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 11:54

Sentença

•04/05/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:08

Despacho

•26/07/2023, 09:06

Acórdão

•30/11/2023, 10:22

Despacho

•05/12/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 13:32