0921436-11.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 22.575,03

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

EDMUNDO DE CARVALHO LINO

CPF 044.***.***-98

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.

02/02/2024, 17:57

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 15:03

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 10:47

Emissão da Relação

20/11/2023, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:46

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2023, 13:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2023, 13:43

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Edmundo de Carvalho Lino EMENTA - Apelação cível - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA PELO EXEQUENTE POR MAIS DE TRINTA (30) DIAS - INTIMAÇÃO DA PARTE VIA MALOTE DIGITAL - TÉCNICA EQUIVALENTE À INTIMAÇÃO PESSOAL, CONFORME DEFINIDO NO ART. 183, § 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0921436-11.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

04/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•02/02/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 10:12

Despacho

•15/02/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 08:19

Sentença

•07/07/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 10:03

Despacho

•21/08/2023, 09:00

Despacho

•17/11/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 15:03